Vereador Mauro Bum esclarece aos ouvintes projeto de lei que restringe permanência de adolescentes em bares

A Câmara Municipal começou a apreciar, nesta terça-feira (06), o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Brum (PMDB) que busca restringir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em bares, casas noturnas, festas pagas e em ambientes que comercializem bebidas alcoólicas, no município de Uruguaiana. O autor do projeto legislativo propõe que seja vedada a permanência de crianças e adolescentes, sem o acompanhamento dos pais, nesses locais, no horário entre meia-noite e seis horas da manhã. A proposta legislativa é polêmica e, em outros municípios brasileiros, o projeto tem sido denominado de projeto de “toque de recolher para crianças e adolescentes”. O projeto do vereador Mauro Brum, prevê aplicação de penalidades severas aos estabelecimentos comerciais, onde sejam encontrados adolescentes e crianças, em desacordo com a legislação municipal. Entre as penalidades estão a aplicação de notificação, a aplicação de multas por cada adolescente ou criança encontrados e o fechamento administrativo por 12 meses do estabelecimento comercial.Ao justificar o projeto apresentado, o vereador Mauro Brum destacou que a proposta legislativa visa auxiliar os pais das crianças e adolescentes de Uruguaiana. “Quem é pai ou mãe sabe o quanto é difícil, nos dias de hoje, segurar um adolescente em casa. Essa lei vai ajudar os pais a manter seus filhos dentro de casa e distantes do contato com as bebidas e as drogas ilícitas como crack”, destacou o parlamentar. O vereador Mauro Brum também anexou à justificativa do projeto de lei diversos relatos de ocorrências policiais, registradas em Uruguaiana. No relato, o vereador frisa que o crack está presente em 80% das apreensões de drogas efetuadas no município. “Essa droga se alastra devido à ausência da família e do Estado, e, nesse sentido, o presente projeto se faz urgente e necessário”, declarou. No Brasil, 20 municípios do Estado de São Paulo estão discutindo projetos de lei semelhantes. O projeto de lei foi apresentado na reunião ordinária dos vereadores e tramitará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais em regime normal de tramitação.

O vereador esteve no programa Bom Dia Cidade desta quinta-feira explicando aos ouvintes o que lhe levou a propor e apresentar o projeto de lei em Uruguaiana.